A empresa não deposita seu FGTS? Você pode pedir demissão com todos os seus direitos — e ainda receber indenização.
Milhares de trabalhadores estão sendo lesados por empresas que não depositam o FGTS. Se esse é o seu caso, você pode até pedir demissão por culpa da empresa — e sair com todos os seus direitos. Entenda como funciona a rescisão indireta e quanto você pode receber.
4/1/20252 min read
O que é a rescisão indireta — e o que o TST decidiu sobre isso
Você já ouviu falar em rescisão indireta?
É quando o trabalhador pede para sair do emprego por culpa do empregador, ou seja: quando a empresa comete faltas graves.
E uma das faltas mais comuns é justamente não depositar o FGTS.
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que o não recolhimento do FGTS por parte da empresa é motivo suficiente para que o trabalhador entre com pedido de rescisão indireta.
Ou seja:
Mesmo que você ainda esteja trabalhando, pode sair e receber todos os seus direitos como se fosse demissão sem justa causa.
O que você recebe ao pedir a rescisão indireta por falta de FGTS:
Saldo de salário
Aviso prévio indenizado
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Saque do FGTS
Multa de 40% sobre o FGTS
Seguro-desemprego
E ainda pode cobrar o FGTS atrasado com juros e correção
Exemplo real: veja o quanto um trabalhador recuperou com a rescisão indireta
Anderson era auxiliar de produção, salário de R$ 1.800,00.
Trabalhou por 3 anos e, ao verificar no app da Caixa, viu que a empresa nunca havia depositado o FGTS.
Ele entrou com pedido de rescisão indireta e, além de sair do emprego com dignidade, recebeu:
FGTS não depositado: R$ 5.184,00
Multa de 40% sobre o FGTS: R$ 2.073,60
Seguro-desemprego: R$7.200
Aviso prévio + 13º + férias: R$ 5.400,00
Correção e juros: R$ 1.800,00
Total recuperado: R$ 21.657,60
Não deixe a empresa te enganar com desculpas. Verifique agora!
Acesse o app do FGTS da Caixa com seu CPF. Veja se há depósitos todos os meses.
Se estiver faltando valores, procure um advogado e exija seus direitos.
A Justiça tem reconhecido cada vez mais a rescisão indireta como forma legítima de quebrar o contrato quando o patrão não cumpre com as obrigações.
E quando o trabalhador age, recebe tudo que teria direito numa demissão normal — e muitas vezes com indenização.
Quanto mais tempo você espera, maior o seu prejuízo.
Você só pode cobrar os últimos 5 anos de FGTS atrasado.
E se já saiu da empresa, tem até 2 anos pra entrar com a ação.
Depois disso, o seu direito pode prescrever. E o prejuízo fica todo com você.
Seu patrão não está recolhendo seu FGTS?
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